Boletim do mercado de seguros: outubro de 2026

O boletim reúne, uma vez por mês, os números e as decisões oficiais que mudam alguma coisa para quem tem plano de saúde, seguro, proteção de renda ou consórcio. Cada dado traz a fonte e o período.

Radar de outubro

ANS inclui no Rol a colangioscopia peroral com litotripsia (RN 681/2026)

A RN nº 681, de 02/10/2026, incluiu no Rol a colangioscopia peroral com litotripsia, tratamento para cálculos biliares complexos. A cobertura é obrigatória nos planos regulamentados a partir de 03/11/2026, segundo a ANS (DOU de 06/10/2026; notícia da ANS de 07/10/2026).

O que fazer: Se o procedimento for negado depois de 03/11/2026, peça a justificativa por escrito à operadora e anote o protocolo.

ANS inclui no Rol a broncoscopia com criobiópsia transbrônquica (RN 682/2026)

A RN nº 682, de 15/10/2026, incluiu no Rol um exame para pacientes com suspeita de doença pulmonar intersticial, com cobertura a partir de 03/11/2026, segundo a ANS (DOU de 19/10/2026; notícia da ANS de 13/10/2026).

O que fazer: Com indicação médica, confira a diretriz de utilização na própria RN antes de pedir o exame.

Mamografia digital e DIU hormonal: coberturas em vigor desde 01/10/2026

A mamografia digital passou a ser coberta sem restrição de idade ou gênero, desde que haja indicação médica (ANS, 02/10/2026). Na mesma data entrou em vigor a cobertura do DIU/SIU hormonal para tratamento da endometriose (ANS, 01/10/2026).

O que fazer: Apresente o pedido médico. Se houver negativa, registre reclamação na ANS.

ANS abre a Consulta Pública 179

A CP 179 recebe contribuições sobre o monitoramento da garantia de atendimento, de 23/10 a 07/12/2026 (ANS). A CP 178 (Rol: somatrogona e cabozantinibe) e a Audiência Pública 70 já foram encerradas (ANS).

O que fazer: É uma proposta, ainda sem efeito sobre os contratos.

SUSEP abre consultas sobre Open Insurance (CPs 12 e 13/2026)

Duas consultas públicas, com prazo de 15 dias, propõem atualizar as regras do Open Insurance, o compartilhamento de dados e serviços de seguros (SUSEP, 23/10/2026).

O que fazer: São propostas. Nenhuma regra nova está em vigor.

SUSEP: requisitos prudenciais e auditoria (CPs 11, 14 e 15/2026)

As CPs 14 e 15/2026 tratam de requisitos prudenciais e de Letras de Risco de Seguro (SUSEP, 23/10/2026). A CP 11/2026 propõe alterar a Circular 605/2020 sobre documentação de auditoria independente (SUSEP, 16/10/2026).

O que fazer: Tema técnico, voltado às empresas supervisionadas.

CNSP altera regras de gestão de riscos (Resolução CNSP 497/2026)

A Resolução CNSP nº 497, de 24/09/2026, altera a Resolução CNSP 416/2021 em pontos da política de gestão de riscos, incluindo transferência de risco e risco cibernético, e da declaração do auditor independente (DOU de 01/10/2026).

O que fazer: Tema voltado às empresas supervisionadas.

SUSEP divulga dados até agosto de 2026

De janeiro a agosto de 2026, o setor supervisionado arrecadou R$ 281,27 bi (+0,49%); danos e pessoas sem VGBL somaram R$ 154,65 bi (+6,30%). O seguro auto chegou a R$ 42,41 bi (+6,38% nominal; +1,92% real) (SUSEP, 14/10/2026).

O que fazer: Use sempre o período (jan–ago/2026) ao citar esses números.

STJ: reajuste por faixa etária no seguro de vida em grupo (REsp 1.887.666)

A Segunda Seção decidiu que o reajuste do prêmio por faixa etária no seguro de vida em grupo é válido quando está previsto de forma expressa nas condições do seguro, é comunicado antes das renovações e respeita as normas SUSEP/CNSP (STJ, 26/10/2026).

O que fazer: Nas renovações, confira a tabela de faixas etárias nas condições do seguro e guarde a comunicação prévia da seguradora.

STJ: canabidiol de uso domiciliar

A Segunda Seção fixou a tese de que a operadora não é obrigada a custear canabidiol de uso domiciliar sem previsão legal, contratual ou regulatória. A autorização de importação da Anvisa não amplia a cobertura (STJ, 14/10/2026).

O que fazer: A cobertura depende da lei, do contrato e da regulação. Confira o seu contrato.

STJ: exclusão indevida de idosa do plano gera dano moral (REsp 2.258.447)

A Terceira Turma decidiu que a exclusão indevida de beneficiária idosa do plano de saúde basta para caracterizar dano moral (STJ, 28/10/2026).

O que fazer: Em caso de cancelamento, peça o motivo e a notificação por escrito. Se for o caso, registre reclamação na ANS.

STF: Estatuto da Pessoa Idosa e planos de saúde seguem sem conclusão (ADC 90 e RE 630852)

O STF suspendeu o julgamento conjunto e enviou os casos ao Nusol para uma proposta de resultado conjunto. Ainda não há tese final (STF, 01/10/2026).

O que fazer: Acompanhe. Não há decisão definitiva.

Saúde suplementar (ANS)

• 53.055.406 beneficiários de assistência médica em jun/2026: coletivo empresarial 38.767.278; individual ou familiar 8.431.770; coletivo por adesão 5.833.683 (ANS). Em ago/2026 eram 53.164.516 (ANS).
• Taxa de cobertura da população (ago/2026): 24,9% em planos médicos e 17,5% em planos exclusivamente odontológicos (ANS).
• Odontológico: 36.736.226 beneficiários em jun/2026, dos quais 27.474.336 em planos empresariais (ANS); 37.311.529 em ago/2026 (ANS).
• Distrito Federal: +6,22% de beneficiários de assistência médica entre abr/2025 e abr/2026 (ANS).
• Teto de reajuste individual ou familiar: 5,11% para aniversários de maio/2026 a abril/2027, para cerca de 7,7 milhões de beneficiários (14,5% do total, base mar/2026) (ANS, 29/05/2026).
• Reajuste coletivo: contratos com menos de 30 beneficiários entram no agrupamento da operadora, que calcula um único percentual para o grupo (RN 565/2022, arts. 37 e 38). Na Agenda Regulatória 2026-2028, a ANS prevê deliberar o tema "reajuste coletivo" no 4º trimestre de 2026 (ANS).

O que fazer: se a sua empresa tem plano coletivo, peça à operadora a memória de cálculo do reajuste. Veja também: Reajuste do plano de saúde: como funciona e o que fazer.

Seguros (SUSEP)

• Setor supervisionado em 2025: R$ 415,09 bi (−4,75%). Danos e pessoas sem VGBL: R$ 223,30 bi (+7,82%) (SUSEP, 13/02/2026).
• Seguros de pessoas em 2025: R$ 77,59 bi (+8,78% nominal; +3,55% real). Vida: R$ 38,53 bi (+12,70% nominal; +7,27% real) (SUSEP, Boletim Dez/2025).
• Seguros de danos em 2025: R$ 145,71 bi (+7,32% nominal; +2,17% real). Auto: R$ 61,58 bi (+6,79% nominal). Compreensivo (residencial, condominial e empresarial): R$ 12,77 bi (+13,58% nominal). Responsabilidade civil: R$ 4,51 bi (+1,59% nominal) (SUSEP, Boletim Dez/2025).
• 1º semestre de 2026: setor R$ 207,12 bi; danos e pessoas sem VGBL R$ 113,86 bi (+6,51%); auto R$ 30,73 bi (+6,29% nominal) (SUSEP, 10/08/2026).

O que fazer: revise o capital e os beneficiários do seu seguro de vida. Veja também: Seguro de vida: para quem faz sentido.

Renda e incapacidade (Previdência)

• 4.126.110 benefícios por incapacidade temporária concedidos em 2025 (+15,19%): 94,5% previdenciários e 5,5% acidentários (Previdência, 27/01/2026).
• 546.254 desses benefícios foram por transtornos mentais e comportamentais, +15,66% sobre os 472.328 de 2024 (Previdência, 28/01/2026).
• Atenção ao seguro DIT: as condições gerais dos produtos de DIT da MAG Seguros nas versões adequadas à Lei 15.040 (out/2026) excluem da diária por incapacidade temporária "distúrbios ou doenças psiquiátricas e mentais, bem como quaisquer eventos deles decorrentes" (art. 8º, alínea j) (condições gerais, publicadas em mag.com.br). Outros produtos e seguradoras podem ter regras diferentes.
• Autônomos e MEI: 12,6 milhões de MEIs ativos no 2º quadrimestre de 2025, dado do Governo Federal citado pelo INSS (INSS).

O que fazer: se você depende da própria renda, compare o benefício do INSS com a sua renda real e leia as exclusões do seguro antes de contratar. O seguro não substitui o INSS. Veja: Vida e proteção de renda.

Consórcio (Banco Central)

11,35 milhões de cotas ativas (+9,7% em 12 meses) e 131 administradoras em dez/2024 (BCB, Panorama do Sistema de Consórcios 2024).

Jurisprudência: seguro-saúde internacional

Em contrato de seguro-saúde internacional com seguradora estrangeira, sem produto registrado na ANS, não se aplicam os índices anuais de reajuste que a ANS fixa para planos individuais. A decisão é da Terceira Turma do STJ, por unanimidade, no REsp 1.850.781-SP, relator ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 28/09/2021 (Informativo de Jurisprudência nº 712; notícia do STJ de 02/02/2022).

A decisão não se estende a planos nacionais nem a coberturas internacionais vendidas por operadoras registradas na ANS.

Conteúdo informativo, elaborado com base em normas e páginas oficiais consultadas na data indicada. Não constitui oferta, promessa de cobertura, preço ou aceitação, que dependem das condições gerais e da análise de cada seguradora ou operadora. Não substitui a leitura do contrato nem orientação jurídica. Encontrou algum erro? Escreva para admfasseg@gmail.com e corrigimos com registro da alteração. Regras podem mudar; confira a norma vigente em gov.br/ans.

Histórico de alterações: 28/10/2026: publicado.

Leia também

‹ Todas as dicas